A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre de 2024 para zerar o déficit primário. Caso opte pelo limite da margem de tolerância do novo arcabouço fiscal, esse valor cairia para R$ 13,6 bilhões. O relatório de novembro da IFI sugere medidas como redução na execução de emendas parlamentares, maior repasse de dividendos das estatais e contenção de despesas, além de depender de eventuais surpresas positivas na arrecadação.
No entanto, a liberação de emendas parlamentares encontra entraves devido à decisão do Supremo Tribunal Federal, que exige maior transparência e controle nos repasses. Do total de R$ 45,3 bilhões autorizados em emendas para 2024, cerca de R$ 16,9 bilhões ainda não foram executados, o que pode facilitar o cumprimento da meta de resultado primário. Paralelamente, o empoçamento de R$ 21,9 bilhões em despesas discricionárias contribui para melhorar o resultado fiscal no curto prazo, mas pode comprometer metas futuras.
Para os próximos anos, a IFI alerta que decisões como a expansão de programas sociais, reajustes salariais acima da inflação e vinculações de despesas a receitas tornam o ajuste fiscal mais desafiador. Estima-se que essas medidas aumentem os gastos públicos entre R$ 2,3 trilhões e R$ 3 trilhões na próxima década. Assim, o governo enfrenta a escolha entre ajustes conjunturais de curto prazo ou uma revisão estrutural mais profunda para garantir sustentabilidade fiscal e estabilidade econômica a longo prazo.
