A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em três turnos, o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), após uma tramitação rápida de apenas nove dias. A proposta foi aprovada com ampla maioria, apesar das tentativas de retardamento por parte dos deputados de oposição. O governo do estado defende que a privatização ajudará a “enxugar a máquina pública” e está em processo de avaliação para definir o melhor modelo de venda, que pode ser parcial ou total.
A Celepar, fundada em 1964, é responsável pelo armazenamento de dados sensíveis dos paranaenses, como informações sobre saúde, educação e registros fiscais. A privatização, segundo o governo, não afetará a política de proteção de dados dos cidadãos, que continuam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, a sede e as infraestruturas de armazenamento de dados deverão permanecer no Paraná por, no mínimo, 10 anos, como parte do projeto aprovado.
O projeto também prevê a criação do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação, responsável por coordenar políticas relacionadas à tecnologia da informação no estado. O governo afirma que a privatização não implicará mudanças nos serviços oferecidos aos cidadãos, que continuarão gratuitos, e que a venda da companhia deve ocorrer na Bolsa de Valores de São Paulo, após a conclusão dos estudos sobre o valor e o modelo da privatização.
