O Governo do Estado, em parceria com o governo federal, investiu mais de R$ 719 mil em 2024 para promover a regularização fundiária por meio do Programa Terra Legal. Na próxima quinta-feira, 28, serão entregues documentos de georreferenciamento a mais de 1,9 mil proprietários rurais dos municípios de São Miguel do Oeste e Barra Bonita, no Oeste de Santa Catarina. Esses documentos são essenciais para o reconhecimento oficial dos limites das propriedades, permitindo que os agricultores avancem na regularização das terras, com a possibilidade de retificar informações nos cartórios.
Em São Miguel do Oeste, serão entregues 1.405 georreferenciamentos, com um investimento de R$ 483,3 mil, enquanto em Barra Bonita serão contemplados 510 imóveis, com um aporte de R$ 236,1 mil. Com os georreferenciamentos, os proprietários poderão dar início ao processo de escritura da terra, garantindo segurança jurídica e acesso a políticas públicas e crédito bancário. O programa é voltado para imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, que, por questões de posse ou contratos antigos, ainda não têm regularização.
Ao longo dos últimos seis anos, o Programa Terra Legal já beneficiou 53 municípios, com o georreferenciamento de 54.723 imóveis rurais e um investimento total de R$ 12,3 milhões. Além dos documentos de georreferenciamento, os municípios receberão imagens planialtimétricas, mosaicos fundiários e toda a documentação necessária para o processo. O evento de entrega será realizado nas Câmaras de Vereadores de São Miguel do Oeste e Barra Bonita, com presença do secretário estadual da Agricultura e Pecuária.
