O Governo do Estado de São Paulo, por meio de uma ação civil pública, moveu um processo contra a concessionária Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e na região metropolitana, após falhas significativas no serviço em consequência de temporais recentes. A ação foi coordenada pela Procuradoria Geral do Estado, junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e ao Procon, visando defender os direitos dos consumidores afetados pelos apagões.
Em eventos climáticos severos ocorridos em novembro de 2023 e em outubro do mesmo ano, milhões de consumidores enfrentaram dias sem energia, resultando em prejuízos consideráveis, especialmente no setor de comércio, estimados em R$ 2 bilhões. No episódio mais recente, 3,1 milhões de pessoas foram afetadas, muitas permanecendo sem energia por dias. Segundo o governo, a Enel não cumpriu o plano de contingência previamente estabelecido para eventos climáticos extremos, o que agravou as consequências dos apagões.
Em reunião realizada no último dia 15 de outubro, o governador de São Paulo entregou uma carta conjunta ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando uma intervenção na Enel ou até a extinção da concessão. A justificativa incluía a incapacidade da concessionária em atender a população em situações de emergência, comprometendo o fornecimento de um serviço essencial.
