O governo federal está empenhado em restaurar a possibilidade de bloquear emendas parlamentares no projeto que define novas diretrizes para o uso desses recursos no orçamento público. Originalmente, o projeto permitia o bloqueio proporcional das dotações de emendas, semelhante ao aplicado às despesas discricionárias, mas essa previsão foi removida durante a votação na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto foi aprovado com a possibilidade apenas de contingenciamento das emendas, medida que impõe limites temporários quando há queda na arrecadação, enquanto o bloqueio é acionado quando o gasto ultrapassa os limites fiscais.
A decisão de excluir o bloqueio de emendas provocou insatisfação no Executivo, que busca rever essa mudança no Senado. O governo argumenta que é necessário ter a mesma flexibilidade sobre as emendas parlamentares que possui sobre outras despesas orçamentárias para garantir o equilíbrio fiscal. Essa questão, entretanto, é delicada, pois o Congresso resiste à ideia de permitir maior controle do Executivo sobre as emendas, uma vez que esse mecanismo permite a deputados e senadores direcionar verbas a seus redutos eleitorais.
A discussão reflete a disputa entre Legislativo e Executivo pelo poder sobre o Orçamento da União. A resistência na Câmara surgiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou maior transparência e rastreabilidade no uso das emendas, levando à suspensão temporária desses repasses desde agosto. Com o Senado agora revisando o texto, espera-se uma negociação para um consenso que permita o retorno do projeto à Câmara, buscando um equilíbrio entre controle governamental e autonomia legislativa.
