O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, declarou que o governo defende a possibilidade de bloqueio das dotações de emendas parlamentares como medida para garantir o cumprimento dos limites fiscais estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Montes destacou que a proposta visa assegurar que essas emendas possam ser ajustadas caso necessário, a fim de contribuir para o alcance da meta de resultado primário do país. A ideia é tratar as despesas alocadas no orçamento de forma igualitária.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar rapidamente o projeto de novas regras para a destinação de emendas parlamentares. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ainda está sendo analisado pelos ministérios para identificar possíveis pedidos de veto. Padilha mencionou que a sanção será acompanhada do envio de um projeto para estabelecer um bloqueio de 15% das emendas, proporcional ao corte das despesas discricionárias do Poder Executivo.
O texto aprovado pela Câmara no dia 19 de novembro está em fase de revisão pelos ministérios, que devem enviar suas análises até o início da semana. Após essa avaliação, o governo espera concluir o processo legislativo e encaminhar a sanção presidencial. O ajuste no tratamento das emendas faz parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas, conforme os parâmetros definidos pelo novo arcabouço fiscal.
