O Senado deve votar, na próxima semana, um projeto de lei que altera as regras para pagamento de emendas parlamentares, após a aprovação pela Câmara. A proposta foi impulsionada por decisão do STF, que exige mais transparência no uso desses recursos. Atualmente, o texto aprovado permite o contingenciamento das emendas, mecanismo que permite suspender temporariamente os recursos conforme as necessidades orçamentárias do governo, como baixa arrecadação ou despesas imprevistas.
No entanto, o governo deseja restaurar a possibilidade de bloqueio das emendas, uma ação mais definitiva do que o contingenciamento. Ao contrário do contingenciamento, o bloqueio retira as emendas do cálculo do limite de crescimento das despesas, facilitando o cumprimento da meta fiscal ao longo do ano. O mecanismo de bloqueio estava presente na proposta original, mas foi retirado durante a tramitação na Câmara. A equipe econômica defende que essa medida, além de proporcionar mais clareza ao projeto, ajudaria a equilibrar o orçamento.
A nova regra fiscal brasileira, que substituiu o teto de gastos, define limites de crescimento das despesas públicas atrelados ao aumento de receita. A equipe econômica argumenta que incluir o bloqueio ajudaria na gestão orçamentária, dando flexibilidade para ajustes que atendam a esses limites sem comprometer outras áreas do orçamento. O governo planeja discutir a proposta com o Senado, buscando aprovação rápida para concluir as votações e garantir a sanção presidencial antes do feriado.
