O governo federal finalizou as discussões internas sobre um conjunto de medidas para corte de gastos e enviará o texto ao Congresso Nacional ainda nesta semana, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda. As definições foram acordadas em reunião nesta segunda-feira, liderada pelo presidente e sua equipe econômica, que trataram das últimas pendências. Apesar de a data exata para o envio depender da articulação com os líderes do Legislativo, a proposta já está redigida pela Casa Civil.
As medidas buscam garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal, estabelecendo limites para o crescimento das despesas públicas nos próximos anos. Entre as propostas em análise estão mudanças no salário mínimo, nas regras de aposentadoria de militares e no seguro-desemprego. O governo considera as iniciativas essenciais para cumprir as metas fiscais de 2024 e restaurar o equilíbrio orçamentário, mas parte delas exigirá aprovação do Congresso.
Nas últimas semanas, as articulações envolveram reuniões com diversos ministérios, incluindo Saúde, Educação e Defesa, que integram a Junta de Execução Orçamentária. O presidente concluiu as decisões em consenso com sua equipe ministerial, priorizando medidas que pudessem assegurar viabilidade técnica e política. Agora, o foco está na coordenação com o Congresso para avançar na tramitação do pacote fiscal.
