O governo federal anunciou um pacote fiscal que visa gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com foco no controle de despesas públicas e na ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. A medida, uma promessa de campanha, será compensada pela taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, que atualmente são isentos. A proposta faz parte de um esforço do governo para garantir a sustentabilidade fiscal, sem aumentar os gastos públicos. No entanto, a implementação dessas medidas depende da aprovação do Congresso Nacional.
Além das mudanças no IR, o pacote inclui ações para reduzir os gastos obrigatórios do governo, como a fixação de regras para aposentadorias e pensões de militares, e a limitação do aumento do salário mínimo a 2,5% ao ano, além da inflação. O governo também propõe ajustes nos benefícios sociais, como o abono salarial, que será restrito a trabalhadores com salários de até R$ 2.640,00, com a intenção de concentrá-lo nas camadas mais pobres da população. A revisão de programas sociais, incluindo a atualização de cadastros de beneficiários, também faz parte das novas diretrizes.
A proposta, que enfrentou resistência interna no governo, será enviada ao Congresso na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). A expectativa é que a aprovação ocorra ainda este ano, apesar da agenda legislativa apertada. A equipe econômica do governo espera que as medidas ajudem a reduzir o ceticismo fiscal no mercado e a garantir a sustentabilidade das finanças públicas, diante de um cenário de crescimento das despesas obrigatórias que comprometem o orçamento federal.
