O governo federal anunciou um novo pacote de medidas voltadas à contenção de despesas, com impacto financeiro estimado de R$ 71,9 bilhões para os anos de 2025 e 2026. O objetivo é alcançar uma economia total de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. Entre as principais ações está a limitação do ganho real do salário mínimo, com ajustes conforme as diretrizes do arcabouço fiscal, além da revisão do abono salarial, que passará a ser concedido apenas a quem recebe até 1,5 salário mínimo. Também será permitido o uso de até 20% da complementação da União ao Fundeb para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública.
Outras medidas incluem alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que exigirá atualização cadastral a cada dois anos, e mudanças nas aposentadorias militares, com a fixação de uma idade mínima de 55 anos. O governo também anunciou restrições nas exceções ao teto salarial do funcionalismo público e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032, além da flexibilização da Lei Aldir Blanc. Estas medidas visam gerar uma economia significativa de recursos públicos nos próximos anos.
Além disso, o governo planeja um faseamento nos concursos públicos, com uma meta de economia de R$ 1 bilhão por ano até 2030. A proposta de aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 será discutida em 2025, enquanto contribuintes com renda superior a R$ 50 mil pagarão uma alíquota mínima, de acordo com um sistema progressivo. O pacote também inclui um ajuste orçamentário em subsídios e subvenções, no valor de R$ 18 bilhões, como parte da estratégia para reduzir o gasto público.
