O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um pacote de medidas com o objetivo de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, visando ajustar as contas públicas dentro do novo arcabouço fiscal. As mudanças envolvem reformas no abono salarial, na previdência dos militares e em emendas parlamentares, além de ajustes nas regras de reajuste do salário mínimo. A principal proposta é vincular o abono à inflação, mantendo o valor máximo de R$ 2.640, mas sem reajustes acima da inflação, o que reduziria o benefício ao longo do tempo. Haddad também indicou que o reajuste do salário mínimo será ajustado a um teto de crescimento de até 2,5% acima da inflação, garantindo uma expansão mais controlada das despesas.
A reforma na previdência dos militares propõe estabelecer uma idade mínima para a reserva e restringir a transferência de pensões, visando uma economia de R$ 2 bilhões anuais. Haddad destacou que essas mudanças são necessárias para promover mais igualdade entre os cidadãos e reduzir privilégios no serviço público. O pacote também inclui medidas para combater os chamados “supersalários”, limitando os vencimentos no setor público ao teto constitucional e corrigindo brechas na legislação.
O governo acredita que, com essas reformas, será possível controlar a inflação, reduzir o custo da dívida pública e alcançar uma redução dos juros no futuro. A expectativa é que as medidas, ao promoverem uma gestão mais eficiente e equitativa dos recursos públicos, contribuem para um Brasil fiscalmente sustentável, onde quem tem mais capacidade contributiva arca com uma parcela maior dos encargos. O pacote de Haddad será submetido ao Congresso por meio de uma PEC e projetos de lei que já estão sendo preparados para tramitação.
