O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) um pacote de medidas voltadas para a redução de gastos obrigatórios, com o objetivo de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As mudanças incluem ajustes em diversas áreas, como o abono salarial, a previdência dos militares, as emendas parlamentares e o reajuste do salário mínimo, que será adaptado ao teto de crescimento do gasto público estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. A medida busca garantir o cumprimento da sustentabilidade fiscal e controlar a expansão das despesas do governo.
Entre as principais alterações, destaca-se a mudança nas regras do abono salarial, que, a partir de agora, será corrigido apenas pela inflação, o que pode fazer com que seu valor caia abaixo de dois salários mínimos ao longo do tempo. Além disso, o governo pretende instituir uma idade mínima para a reserva dos militares e ajustar as regras de pensões, promovendo mais equidade. As emendas parlamentares também sofrerão modificações, com 50% dos recursos destinados às comissões do Congresso sendo obrigatoriamente direcionados à saúde, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Haddad ressaltou que as medidas estão alinhadas com o compromisso do governo com a redução da inflação e a diminuição dos juros, o que permitiria uma economia mais estável e um controle maior sobre a dívida pública. A expectativa é que a proposta seja submetida ao Congresso, com a possibilidade de incluir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para formalizar as mudanças. Segundo o ministro, as medidas vão garantir uma maior contribuição dos que possuem maiores rendimentos, permitindo que o governo invista em áreas essenciais para a população.
