O Orçamento Geral da União para 2024 sofrerá um novo bloqueio estimado em torno de R$ 5 bilhões, segundo informações do Ministério da Fazenda. A medida foi discutida durante a reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), com base em projeções de receita e na necessidade de cumprir a meta fiscal estipulada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar da medida, o governo mantém a expectativa de que a arrecadação está dentro do previsto e reafirma o compromisso com a meta de déficit primário zero, respeitando a margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões.
A divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, prevista para esta sexta-feira (22), será determinante para ajustar as projeções de arrecadação e despesas. Na última edição, houve um descongelamento de R$ 1,7 bilhão, indicando sinais de melhora fiscal. O governo projeta agora um déficit de R$ 28,3 bilhões para 2024, abaixo do limite mínimo da margem de tolerância, refletindo um aumento na estimativa de arrecadação.
O bloqueio reflete as regras do novo marco fiscal, que diferencia gastos contingenciados por falta de receita daqueles bloqueados por expansão além do limite permitido. Com a exclusão de despesas excepcionais, como créditos extraordinários para emergências, o déficit primário seria ainda maior, alcançando R$ 68,8 bilhões. A medida, embora temporária, visa equilibrar as contas públicas enquanto o governo trabalha para cumprir os limites definidos pelas regras fiscais em vigor.
