O governo federal implementou alterações significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que afetarão diretamente a forma como o benefício será concedido. Até então, o BPC era direcionado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda, oferecendo um salário mínimo mensal. Com as mudanças, será exigida a comprovação de incapacidade para a vida independente ou para o trabalho, um critério essencial para a elegibilidade. A nova política também inclui a avaliação da renda do cônjuge, companheiro, filhos e enteados que morarem na mesma residência, mesmo que não convivam com o beneficiário.
As novas regras também exigem que os cadastros no CadÚnico sejam atualizados a cada dois anos, e a biometria será obrigatória tanto para a concessão do benefício quanto para a manutenção do cadastro. A renda de aposentadorias e pensões também passará a ser considerada no cálculo do BPC, impactando diretamente a elegibilidade. Para continuar recebendo o benefício, a renda familiar não poderá ultrapassar um quarto do salário mínimo per capita, e a apresentação de documentos como o CID será exigida para comprovar a condição de deficiência.
O Ministério da Fazenda espera que essas mudanças resultem em uma economia de cerca de R$ 12 bilhões até 2030. A implementação das novas regras visa tornar o BPC mais focado nas pessoas que realmente necessitam do apoio, mas também exige que os beneficiários cumpram mais exigências para continuar recebendo o benefício. O governo tem convocado a população a atualizar seus cadastros no sistema de assistência social, reforçando o papel da biometria na modernização e controle do benefício.
