O governo federal apresentou um pacote de medidas com o objetivo de reduzir os gastos públicos em R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com ênfase em ajustes fiscais. Entre as ações propostas estão a limitação do crescimento anual do salário mínimo, que continuará acima da inflação, mas com um teto de até 2,5% ao ano, dependendo do desempenho do PIB. Além disso, o governo pretende combater os “supersalários” no funcionalismo público, estabelecendo que todos os servidores estejam sujeitos ao teto constitucional de R$ 44.008,52 mensais, excluindo benefícios extras que permitem rendimentos superiores.
Outras medidas incluem a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas, que passará de R$ 2.824 para R$ 5 mil a partir de 2026, beneficiando aqueles com rendimentos mais baixos. Embora essa mudança não tenha impacto imediato nas finanças do governo, ela foi incluída como uma forma de amenizar o efeito das restrições orçamentárias. O governo também busca compensar a perda de arrecadação com outras medidas ainda não detalhadas.
Além disso, o pacote traz ajustes no abono salarial e na aposentadoria de militares, com mudanças nas idades mínimas para aposentadoria e reserva, além de uma limitação nas pensões. Em relação às emendas parlamentares, o governo impôs um limite de 2,5% de aumento anual, atrelado à inflação, e determinou que metade das emendas destinadas a comissões seja obrigatoriamente direcionada à saúde pública. Essas propostas precisam ser aprovadas pelo Congresso antes de entrarem em vigor, e a expectativa é que elas ajudem a controlar o déficit público e fortalecer a responsabilidade fiscal.
