O governo brasileiro vai anunciar nesta quarta-feira (27) um pacote de medidas fiscais para ajustar as contas públicas e garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. Uma das principais medidas será a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, com implementação a partir de 2026. Atualmente, estão isentos os rendimentos até R$ 2.259,20. Para compensar a perda de receita com a ampliação dessa isenção, o governo propõe a criação de uma nova taxação de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês, embora ainda não esteja definido se será sobre lucros e dividendos ou outros tipos de rendimentos.
O pacote de ajuste fiscal também incluirá outras medidas, como a possibilidade de reajustes menores no salário mínimo, mudanças para acabar com os chamados “supersalários” acima do teto constitucional e alterações nas aposentadorias e pensões dos militares, incluindo a fixação de idade mínima e a eliminação da “morte ficta” que permite o pagamento de pensões a parentes de militares expulsos das Forças Armadas. Além disso, beneficiários de programas sociais serão convocados a atualizar seus dados, caso não o tenham feito recentemente. A expectativa é que o pacote gere uma economia anual entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões.
A combinação da isenção de IR com o pacote de corte de gastos é vista como uma tentativa do governo de reduzir a insatisfação popular com medidas fiscais impopulares, especialmente em um momento de crescente pressão social. Essa estratégia também busca ancorar as expectativas de controle dos gastos públicos, embora o anúncio tenha gerado uma reação negativa nos mercados financeiros, com o dólar disparando para R$ 5,91, refletindo a preocupação com a redução da receita e o aumento da instabilidade fiscal.
