O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, a partir de 2026, os brasileiros com rendimentos de até R$ 5 mil estarão isentos do imposto de renda, cumprindo uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida será parte de um pacote de ajustes fiscais que será apresentado na quarta-feira (27) e incluirá mudanças significativas nas políticas públicas, como a inclusão do salário mínimo dentro dos limites do arcabouço fiscal, o que pode resultar em aumentos menores do valor, e uma proposta para eliminar os chamados “supersalários”, ou seja, remunerações superiores ao teto constitucional.
Além disso, o governo também enviará ao Congresso uma proposta para alterar as regras de aposentadoria e pensões dos militares. O pacote inclui ainda um apelo para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualizem seus dados caso não o tenham feito nos últimos dois anos. Essas mudanças são vistas como parte de um esforço do governo para controlar as contas públicas, especialmente em um cenário fiscal desafiador.
A isenção do imposto de renda terá um custo estimado de R$ 50 bilhões por ano, valor superior às economias previstas com as medidas de contenção de gastos, que variam entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões. A decisão de combinar a isenção com o pacote de corte de gastos tem como objetivo enviar uma mensagem de que o ajuste fiscal não recairá exclusivamente sobre as camadas mais pobres da população. O anúncio gerou volatilidade no mercado financeiro, com o dólar atingindo R$ 5,90 após o comunicado.