O governo federal anunciou o bloqueio de cerca de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2024 como parte de esforços para cumprir as regras do arcabouço fiscal. A medida, que será detalhada em relatório a ser divulgado até o final desta sexta-feira, soma-se a outros ajustes que totalizam R$ 17 bilhões em contenção de despesas neste ano. A meta do governo é zerar o déficit das contas públicas, mas há uma tolerância para um rombo de até R$ 28,8 bilhões, enquanto a previsão atual aponta para um déficit de R$ 23,8 bilhões.
O bloqueio incide sobre despesas discricionárias, como investimentos e programas não obrigatórios, para ajustar o crescimento de gastos ao limite de 2,5% ao ano, descontada a inflação. Diferente do contingenciamento, usado quando as receitas não atingem o esperado, o bloqueio busca controlar o aumento das despesas e preservar o arcabouço fiscal, essencial para a estabilidade das contas públicas. O governo enfrenta desafios significativos, já que os gastos obrigatórios, como aposentadorias, comprimem os recursos disponíveis para outras áreas.
O cenário reforça a necessidade de cortes de gastos para evitar o abandono do novo marco fiscal e controlar o aumento da dívida pública, que já está alta em relação a outros países emergentes. Caso as regras fiscais sejam comprometidas, os impactos podem atingir a cotação do dólar, os juros futuros e a inflação, colocando em risco a credibilidade econômica do país e a continuidade de políticas públicas importantes.
