O governo brasileiro anunciou o bloqueio de aproximadamente R$ 5 bilhões no Orçamento de 2024 para garantir o cumprimento das regras fiscais previstas no novo arcabouço. A medida visa controlar o crescimento das despesas públicas, alinhando os gastos ao limite de 2,5% ao ano, descontada a inflação. O objetivo do governo é atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, embora seja permitido um rombo de até R$ 28,8 bilhões. A previsão mais recente estima um déficit de R$ 23,8 bilhões, mas o número pode ser atualizado após a oficialização do bloqueio.
O bloqueio atinge as despesas discricionárias, como investimentos e custeio de políticas públicas, sem impactar os gastos obrigatórios, como aposentadorias. Essa medida está prevista no relatório bimestral de receitas e despesas, que monitora o cumprimento da meta fiscal. Segundo o governo, ajustes adicionais poderão ser realizados ao longo do ano caso as receitas não acompanhem as despesas projetadas. O detalhamento do bloqueio por órgão será divulgado em anexo ao decreto de programação orçamentária no fim do mês.
Essa decisão ocorre em um contexto de pressão sobre as contas públicas, impulsionada pelo aumento de despesas obrigatórias. O Tribunal de Contas da União já alertou para o risco de comprometimento do funcionamento da máquina pública devido à redução do espaço para despesas discricionárias. Sem o controle proporcionado pelo arcabouço fiscal, haveria risco de elevação da dívida pública, o que poderia impactar negativamente o câmbio, os juros e a inflação no país.
