O governo federal anunciou que ampliará o rol de benefícios fiscais que devem ser declarados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), com o objetivo de aumentar a transparência sobre o uso de incentivos fiscais no país. A medida, que já se mostrou eficaz pela adesão dos contribuintes, visa gerar uma economia no orçamento público, permitindo maior controle sobre os benefícios concedidos.
Em 2024, a Receita Federal divulgou que, entre janeiro e agosto, empresas brasileiras aproveitararam R$ 97,7 bilhões em créditos tributários oriundos de benefícios fiscais. Esses dados são referentes a aproximadamente 55 mil contribuintes que indicaram o uso de incentivos por meio da Dirbi. Quatro benefícios fiscais se destacam como os mais utilizados, representando quase metade do total, sendo eles: adubos e fertilizantes, desoneração da folha de pagamentos, defensivos agropecuários e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O secretário da Receita Federal também afirmou que, no que diz respeito ao programa Remessa Conforme, não há planos para aumentar tributos, e as próximas etapas se concentrarão em melhorias tecnológicas no sistema eletrônico de declaração. Dessa forma, a principal ênfase do governo será em aprimorar a eficiência do processo, sem a introdução de novos encargos fiscais.
