O governo federal está monitorando de perto as medidas de compensação para a desoneração da folha de pagamentos, conforme declarado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele explicou que o resultado final será enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), que tomará as ações legais necessárias caso haja falhas. A compensação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após uma solicitação do próprio governo.
No mais recente relatório bimestral, a equipe econômica revisou as previsões de arrecadação, excluindo da estimativa o valor de R$ 4 bilhões proveniente do programa Desenrola Agências Reguladoras, devido à falta de adesão das empresas à iniciativa. O prazo para adesão ao programa vai até o fim do ano, mas o governo decidiu manter a medida, embora tenha considerado prudente não contar com a arrecadação prevista devido à incerteza.
Dentre as ações aprovadas pelo Congresso, que podem gerar até R$ 25 bilhões, a previsão de arrecadação deste ano é de R$ 8 bilhões com depósitos judiciais de processos concluídos e R$ 6,3 bilhões de recursos empossados na Caixa Econômica Federal. Barreirinhas informou que os recursos da Caixa já foram transferidos para o caixa da União em outubro, enquanto a regulamentação dos depósitos judiciais foi publicada recentemente.
