O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou a favor da liberdade imediata de um ex-jogador de futebol, conhecido por sua carreira internacional, em um julgamento sobre habeas corpus. A votação ocorreu no plenário virtual do STF e foi retomada após o pedido de vista de Mendes, que havia sido feito em setembro. Até o momento, o placar estava 3 a 1 a favor da manutenção da prisão, com outros ministros, incluindo Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, já tendo votado pela continuidade da detenção.
Em seu voto de 37 páginas, Gilmar Mendes argumentou contra a aplicação retroativa de uma lei de 2017, que permite a homologação de sentenças penais estrangeiras no Brasil. Ele destacou que a norma não poderia prejudicar o réu ao ser aplicada ao caso, que envolve uma condenação por crime cometido em 2013. Mendes também considerou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a sentença da Justiça italiana não impede a análise do recurso extraordinário que ainda está pendente no STF, o que poderia afetar a execução imediata da pena.
O caso remonta a uma condenação por um crime cometido na Itália, onde o ex-jogador foi sentenciado por envolvimento em um caso de violência. A decisão do STJ de homologar a sentença estrangeira levou à prisão do ex-atleta, que se encontra detido no Brasil. Apesar do apoio de outros ministros para manter a prisão, o julgamento segue em andamento, e o resultado final será definido nos próximos dias, com a previsão de conclusão em 26 de novembro.
