A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 48 toneladas de produtos alimentícios destinados a cestas básicas em Conceição do Araguaia, no sul do Pará, após constatar irregularidades na documentação fiscal da carga, avaliada em mais de R$ 300 mil. A apreensão ocorreu no km 15 da PA-447 e revelou que a mercadoria, que deveria ser entregue a uma empresa em Brasília, na verdade, estava sendo direcionada para consumo em Marabá, no Pará.
Os fiscais da Sefa analisaram a nota fiscal apresentada e identificaram que a operação não estava adequadamente coberta, caracterizando uma tentativa de internalização da mercadoria sem o devido recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa situação é conhecida como quebra de trânsito, onde a nota fiscal indica um local de destino diferente daquele onde a carga será realmente entregue. A legislação exige a emissão de uma nova nota fiscal para o destinatário final no estado.
Como resultado da fiscalização, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 114.496, referente ao ICMS devido ao tesouro estadual. A Sefa reforçou a importância da conformidade fiscal para evitar fraudes e garantir que os impostos sejam recolhidos corretamente, mantendo a integridade das operações comerciais no estado.
