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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Fim da escala 6×1: PEC segue para o Congresso com apoio e controvérsias
PolíticaÚltimas notícias

Fim da escala 6×1: PEC segue para o Congresso com apoio e controvérsias

Laura Ferreira
Última atualização: 16 de novembro de 2024 19:23
Laura Ferreira
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Tempo: 2 min.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, em que os trabalhadores têm uma folga a cada seis dias, já obteve as assinaturas necessárias de 171 deputados para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta, que ainda precisa passar por várias etapas legislativas, enfrenta debates intensos, com uma divisão clara entre apoiadores e críticos, sendo que a maioria dos deputados que apoiaram a PEC pertence à base governista.

Após a coleta das assinaturas, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, passará por comissões especiais, onde poderá ser ajustada antes de ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados para votação. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para o Senado e, se houver discordância entre as duas Casas, será discutida até que um consenso seja alcançado. Uma vez aprovada sem alterações, a PEC será promulgada.

O projeto gerou discussões, especialmente entre aqueles que temem que a redução da carga horária de trabalho impacte negativamente na produtividade, nos salários e nos custos de operação das empresas. Por outro lado, muitos trabalhadores e sindicatos veem a proposta como uma forma de melhorar as condições de trabalho. A PEC também prevê um período de transição para os empregadores, caso a medida seja aprovada.

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