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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Febraban avalia medidas do pacote fiscal e aponta desafios para equilíbrio fiscal
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Febraban avalia medidas do pacote fiscal e aponta desafios para equilíbrio fiscal

Bianca Almeida
Última atualização: 28 de novembro de 2024 17:32
Bianca Almeida
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Tempo: 2 min.
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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou uma nota sobre as iniciativas do pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 28 de novembro. A federação considera que as medidas estão na direção certa, destacando a necessidade de ajustes mais profundos no futuro. Entre as ações mencionadas, estão as limitações no reajuste do salário mínimo, mudanças no abono salarial, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as novas regras para o Bolsa Família.

A Febraban vê com bons olhos a restrição ao aumento das emendas parlamentares e a vinculação desses gastos ao arcabouço fiscal, além das restrições a supersalários nos três poderes. A entidade também avalia positivamente a limitação do reajuste do salário mínimo, que terá um impacto benéfico nas despesas previdenciárias e permitirá maior controle das contas públicas. Entretanto, o pacote fiscal não inclui revisões nos pisos de gastos com saúde e educação, um ponto destacado como uma lacuna importante para o equilíbrio fiscal.

A Febraban também reconheceu que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil contribui para a distribuição de renda, mas advertiu que medidas fiscais como essas, combinadas com a sobretaxa sobre rendas mais altas, precisam ser equilibradas para não comprometer os esforços de contenção de gastos. A nota conclui que, embora o pacote seja um avanço importante, o país ainda precisará continuar com medidas firmes para interromper a trajetória de expansão dos gastos públicos e garantir o equilíbrio fiscal.

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