A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou um projeto que expande a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para incluir a bacia do Rio Taquari, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A iniciativa visa integrar a região aos programas de revitalização e desenvolvimento sustentável da companhia, conforme o Projeto de Lei 4.793/2020, que agora segue para a Câmara dos Deputados. Esse projeto altera a Lei 6.088, de 1974, que instituiu a Codevasf, e busca fortalecer o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da área afetada.
A bacia do Rio Taquari é parte da Bacia do Alto Paraguai e exerce uma função ambiental crucial para o Pantanal, uma das maiores planícies alagadas do mundo. No entanto, enfrenta desafios significativos devido ao assoreamento, problema que impacta a navegabilidade do rio, a biodiversidade aquática e a vida das comunidades locais. A Codevasf, com sua experiência em projetos ambientais e de desenvolvimento regional, terá agora a responsabilidade de implementar ações de conservação e uso racional dos recursos naturais no Taquari, promovendo melhorias nas condições socioambientais da região.
Além disso, a CDR aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que surgiu com a recente reforma tributária e busca incentivar o desenvolvimento regional. O objetivo é discutir e regulamentar o novo fundo, que, segundo preocupações levantadas, pode trazer complexidades adicionais ao acesso dos contribuintes. A audiência contará com a presença de representantes de diferentes instituições, incluindo especialistas da área econômica e da reforma tributária, para uma análise aprofundada dos mecanismos de compensação e dos impactos para as regiões beneficiadas.
