O Governo do Estado de Santa Catarina abriu o processo para que cooperativas de energia elétrica do estado submetam projetos visando obter incentivos fiscais por meio da Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc). A iniciativa, realizada pela Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos) em parceria com a Secretaria da Fazenda (SEF), busca estimular melhorias e investimentos na rede elétrica, com uma projeção de R$ 435 milhões até 2029, beneficiando tanto consumidores residenciais quanto empresariais.
As cooperativas interessadas em solicitar o incentivo devem acessar o site da Sicos para preencher o formulário específico da Peacesc e submetê-lo para análise técnica. As orientações detalhadas sobre o preenchimento e a documentação exigida estão disponíveis no formulário e baseiam-se na legislação vigente, estabelecida pela Lei 18.847 de janeiro de 2024, regulamentada pelo Decreto 715 e pela portaria SEF/SICOS nº 1.
Com essa política, o Estado espera promover a construção de novas subestações, a expansão de redes de transmissão e melhorias gerais na infraestrutura energética de Santa Catarina. Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, o programa é essencial para garantir a qualidade da energia fornecida no estado e impulsionar o crescimento econômico de forma sustentável.
