A atuação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) como relator de investigações sobre os ataques ao próprio Tribunal tem gerado debates no meio jurídico. O ministro, que é responsável por um inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo várias figuras políticas e militares, tem sido criticado por assumir simultaneamente os papéis de vítima, acusador e juiz. Embora algumas correntes jurídicas argumentem que, em casos que envolvem ameaças ao Estado Democrático de Direito, o magistrado pode manter sua relatoria, outros defendem que sua participação no julgamento poderia comprometer a imparcialidade do processo.
Por um lado, especialistas como a advogada Ilana Martins Luz defendem que o crime de golpe de Estado não envolve uma vítima individual, mas sim a coletividade, o que permitiria ao ministro seguir na relatoria. No entanto, há quem considere que a situação de envolvimento pessoal do magistrado na investigação poderia prejudicar a confiança no julgamento. Para a criminalista Juliana Sá de Miranda, uma possível solução seria a designação de outro juiz para julgar o caso, seguindo a prática do Código de Processo Penal, onde o juiz da investigação não é o mesmo que atua na fase de julgamento.
Outros juristas, como o professor Celso Vilardi, acreditam que, uma vez que o ataque é contra as instituições como um todo e não contra uma pessoa específica, não haveria razão para afastar o ministro da relatoria. No entanto, o professor Davi Tangerino sugere que o modelo de competência para investigar e julgar crimes contra o Supremo precisa ser revisado, pois a situação atual levanta um dilema ético e processual. O debate continua, com diversos pontos de vista sobre o equilíbrio entre a competência legal e a necessidade de garantir um julgamento imparcial e transparente.
