A defesa de um ex-militar publicou esclarecimentos sobre documentos encontrados durante investigações que apuram um possível esquema de ruptura institucional no país. Segundo a nota, o material apreendido, que inclui manuscritos e anotações como o chamado “Operação 142,” seria utilizado para preparar respostas à imprensa e orientar depoimentos em comissões parlamentares de inquérito. O conteúdo foi encontrado com um assessor em uma pasta de documentos denominada “memórias importantes.”
A operação citada fazia referência ao artigo 142 da Constituição, que teria sido interpretado indevidamente para sugerir uma intervenção militar no contexto eleitoral de 2022. A defesa argumenta que os documentos tinham finalidade interna e que debates sobre o artigo, inclusive em audiências públicas no Senado, eram comuns à época. O material, segundo os advogados, seguia os preceitos constitucionais de liberdade de expressão e informação, garantidos pelo artigo 220 da Constituição Federal.
Por fim, a nota reitera que o assessor mencionado não foi alvo direto das buscas realizadas e que o material se destinava exclusivamente ao uso interno. O caso reflete debates mais amplos sobre os limites do uso de dispositivos constitucionais no contexto político e a interpretação jurídica de ações relacionadas à estabilidade institucional.
