Após a pandemia de covid-19, uma crescente batalha judicial envolve grandes farmacêuticas e fabricantes de genéricos, com foco na extensão das patentes de 62 medicamentos essenciais. Empresas detentoras das patentes buscam prorrogar a exclusividade de venda além dos 20 anos estipulados por lei, enquanto as fabricantes de genéricos defendem a imediata liberação das patentes, amparadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que considerou inconstitucional a possibilidade de prolongamento das patentes.
Essa decisão tem impactado diretamente o mercado de medicamentos, com a redução de preços sendo uma das principais consequências para os consumidores. As farmacêuticas enfrentam o desafio de contornar a nova interpretação jurídica, argumentando que ela gera insegurança jurídica e afeta negativamente seus investimentos em inovação.
Além das disputas nos tribunais, o cenário também abre um amplo debate sobre a necessidade de reformar a Lei de Propriedade Industrial, a fim de equilibrar a proteção à inovação com o acesso à saúde, especialmente em um contexto pós-pandemia, onde a demanda por medicamentos essenciais permanece elevada.
