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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Disputa judicial sobre patentes de medicamentos essenciais ganha novos contornos após decisão do STF
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Disputa judicial sobre patentes de medicamentos essenciais ganha novos contornos após decisão do STF

Amanda Rocha
Última atualização: 17 de novembro de 2024 15:55
Amanda Rocha
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Tempo: 2 min.
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Após a pandemia de covid-19, uma intensa batalha judicial se desenrola no Brasil envolvendo gigantes farmacêuticas e fabricantes de medicamentos genéricos. O foco da disputa está na extensão das patentes de 62 medicamentos considerados essenciais, como Saxenda, Ozempic e Stelara. As empresas que detêm as patentes originais buscam ampliar a exclusividade de venda além dos 20 anos estabelecidos por lei, enfrentando resistência após uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. A corte declarou inconstitucional um entendimento legal anterior, impactando diretamente a legislação sobre patentes.

A decisão do STF tem gerado um efeito significativo no mercado farmacêutico. As empresas fabricantes de medicamentos genéricos celebraram vitórias, que garantiram a suspensão de patentes de medicamentos mais rapidamente, oferecendo acesso a versões mais baratas para os consumidores. Contudo, as farmacêuticas internacionais se posicionam contra essa mudança, argumentando que a nova interpretação da lei gera insegurança jurídica e pode prejudicar os investimentos em inovação, além de comprometer o planejamento de negócios no país.

Essa disputa se reflete também em um debate mais amplo sobre a necessidade de uma reforma na Lei de Propriedade Industrial, com o objetivo de equilibrar os interesses da inovação tecnológica e o acesso a medicamentos de baixo custo. A questão, que envolve tanto aspectos legais quanto econômicos, continua a ser um ponto central no setor farmacêutico, com empresas buscando alternativas para contornar as novas restrições impostas pela justiça. A tensão segue alta, com o mercado aguardando novos desdobramentos no cenário jurídico e legislativo.

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