O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro em homenagem à morte de Zumbi dos Palmares, foi reconhecido como feriado nacional a partir deste ano, após aprovação de um projeto de lei em novembro de 2023. Anteriormente, a data era considerada feriado apenas em algumas localidades, dependendo de legislações estaduais ou municipais. Com a nova regulamentação, trabalhadores em todo o Brasil têm direitos específicos em relação ao trabalho em feriados, que incluem a possibilidade de receber remuneração em dobro ou folgas compensatórias.
A legislação trabalhista brasileira estabelece que o trabalho durante feriados é permitido em setores essenciais, e a compensação financeira ou de folga deve ser acordada entre empregador e empregado, ou determinada por convenções coletivas. Caso um trabalhador falte ao trabalho em um dia em que foi escalado, a demissão por justa causa pode ser considerada, mas geralmente requer um padrão de comportamento reiterado, não sendo um fato isolado suficiente para tal ação.
Além do Dia da Consciência Negra, o mês de novembro também conta com outros feriados, como o Dia da Proclamação da República. O próximo feriado nacional após novembro será o Natal, em 25 de dezembro, que, por cair numa quarta-feira, pode impactar a possibilidade de emenda. Assim, os trabalhadores devem estar cientes de seus direitos e deveres em relação aos feriados, garantindo a correta aplicação da legislação.
