O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou mudanças significativas nos processos relacionados à baixa de veículos no estado. A partir de 1º de janeiro de 2024, a solicitação para dar baixa em um automóvel será realizada exclusivamente de forma online, com o objetivo de agilizar o processo e reduzir a burocracia. O novo sistema 100% digital permitirá que o proprietário solicite o serviço diretamente no portal do Detran-SP, o que trará mais praticidade e celeridade. Após a solicitação, o procedimento inclui a vistoria do veículo por uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), que emitirá um laudo fotográfico. Com a aprovação do laudo, o Detran-SP emitirá a certidão de baixa permanente.
Essas mudanças visam, principalmente, facilitar a vida do proprietário de veículos que não têm condições de uso. A baixa do veículo é uma medida importante para o controle dos órgãos de fiscalização, pois isenta o proprietário da responsabilidade por débitos e impostos, desde que o veículo esteja formalmente inutilizado. No entanto, mesmo com a baixa, o proprietário continua responsável por eventuais débitos anteriores ao processo de baixa.
Além das alterações na baixa de veículos, outras mudanças importantes entram em vigor a partir de 2025, como a regravação de itens de identificação veicular, como o chassi e o motor. Agora, a solicitação para a regravação poderá ser feita online, sem a necessidade de comparecimento presencial ao Detran-SP. A medida visa aumentar a segurança e a agilidade na identificação de veículos. A verificação da regravação ficará a cargo de uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), que assegurará o cumprimento das normas técnicas.
