Com a demora do governo em apresentar medidas para controlar os gastos públicos, um grupo de deputados sugeriu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa. A proposta busca economizar R$ 1,1 trilhão em 10 anos ao desindexar benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, além de desvincular despesas obrigatórias da arrecadação. A ideia é tornar o orçamento mais flexível e sustentável, sem realizar cortes diretos, mas moderando o crescimento dos gastos. A proposta também prevê uma revisão do abono salarial e ajustes nas vinculações constitucionais de saúde, educação e Fundeb, com o objetivo de promover maior responsabilidade fiscal.
A PEC também propõe um Programa de Equilíbrio Fiscal Estrutural, com ajustes nos benefícios e despesas entre 2026 e 2031, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o texto sugere mudanças na política de reajuste de despesas e limitações para os chamados supersalários e incentivos tributários. Para reduzir os supersalários, a PEC determina que indenizações remuneratórias não podem ultrapassar 30% do valor do subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal. Outra medida importante é a redução gradual de incentivos tributários, que atualmente representam mais de 4% do PIB.
A proposta também contempla a criação de um sistema de controle das emendas parlamentares, com limites definidos em lei complementar, visando preservar o espaço para investimentos e despesas discricionárias. A justificativa é que essa medida incentivaria o Congresso a controlar o crescimento das despesas obrigatórias, promovendo uma gestão fiscal mais equilibrada. A PEC, no entanto, ainda precisa de assinaturas suficientes para ser formalmente apresentada e iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados.
