Um grupo de deputados está recolhendo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir os gastos públicos de maneira diferente da proposta do governo. A PEC sugere limitar o crescimento das emendas parlamentares a um percentual fixo das despesas discricionárias e estabelecer um teto para os supersalários. Além disso, propõe desvincular benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do salário mínimo, e corrigi-los apenas pela inflação de 2026 a 2031. Nesse mesmo período, os gastos mínimos com saúde e educação também passariam a ser corrigidos pela inflação, deixando de ser atrelados às receitas do governo.
Outro ponto da proposta é a redução dos gastos tributários, como isenções e subsídios, que seriam diminuídos em, no mínimo, 10%. O abono salarial seria mantido até 2031, mas com mudanças nos critérios, passando a beneficiar apenas quem ganha até um salário mínimo, em vez de até dois. A proposta dos deputados é vista como uma alternativa ao pacote de corte de gastos do governo, que, segundo eles, pode não ser suficiente para equilibrar as contas públicas no longo prazo. Eles acreditam que medidas como essas são necessárias para manter a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais como infraestrutura e segurança.
Os deputados defendem que a PEC tem o objetivo de cortar os gastos obrigatórios que vêm comprometendo o orçamento destinado a investimentos públicos, sem comprometer os serviços essenciais. A proposta visa um ajuste fiscal gradual, para evitar medidas drásticas no futuro, especialmente no que diz respeito à previdência social, em face do envelhecimento da população. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está buscando apoio dos parlamentares para aprovar as medidas ainda neste ano, mas a discussão continua em aberto, com reuniões em andamento no governo para alinhar as propostas.
