Nesta quinta-feira (21), um grupo de 21 deputados de diversos partidos apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um pedido formal para arquivar o chamado PL da Anistia. O projeto é visto como incompatível com os princípios fundamentais da Constituição Federal, incluindo a preservação do Estado democrático de direito e a separação dos poderes. Os parlamentares argumentam que atos graves contra o Estado não podem ser anistiados sem comprometer a função institucional de defesa do país e a legitimidade das instituições democráticas.
Os signatários destacaram que o projeto enfraquece o Judiciário ao dificultar o julgamento de crimes graves. Eles apontaram que tal interferência compromete as competências constitucionais dos poderes e prejudica a imparcialidade do sistema de justiça. Segundo os parlamentares, permitir a aprovação da proposta significaria abrir precedente para a subversão do equilíbrio entre os poderes e a desestruturação das funções essenciais ao funcionamento democrático.
A decisão sobre o arquivamento da proposta agora está nas mãos de Arthur Lira, que tem o poder de definir a pauta no Congresso Nacional. A apresentação do pedido ocorre em um cenário de forte tensão política, marcado por recentes investigações de crimes contra autoridades e discussões intensas sobre a preservação das instituições democráticas no Brasil.
