Na última quarta-feira (13), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação aos planos de saúde coletivos. Durante a audiência pública, deputados e representantes de entidades de defesa do consumidor criticaram a falta de regulação eficaz nesse segmento, que, segundo eles, resulta em práticas abusivas contra os beneficiários. Entre as queixas estavam o cancelamento unilateral de contratos, reajustes abusivos e a restrição das redes credenciadas, questões que afetam principalmente consumidores de planos coletivos, que representam 80% do mercado.
O representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Lucas Andrietta, destacou que a regulação da ANS está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e apontou a falta de transparência nos dados sobre cancelamentos. Ele também mencionou que a agência não tem mostrado interesse em resolver a questão, apesar do aumento de queixas registradas nos Procons e da crescente judicialização do tema. Em sua avaliação, muitos casos indicam uma prática de excluir grupos de consumidores mais vulneráveis, como idosos e pessoas com doenças crônicas, em detrimento de interesses econômicos das operadoras.
A ANS, representada por Fabíola Goltara, afirmou que a falta de recursos e os procedimentos burocráticos dificultam a implementação de regulamentações mais ágeis para os planos coletivos. Goltara enfatizou que, embora existam limitações, a agência trabalha continuamente para melhorar o sistema e garantiu que, em casos de rescisão do contrato coletivo, os beneficiários internados continuam com direito aos tratamentos autorizados. No entanto, parlamentares como Alice Portugal e Eduardo da Fonte expressaram preocupações sobre o impacto das práticas atuais sobre consumidores, especialmente em relação aos reajustes de preços que, em alguns casos, chegam a 23,8%.
