No estado do Paraná, foi aprovada uma iniciativa que concede isenção na taxa de inscrição de concursos públicos para mulheres que doaram leite materno. A proposta, votada na Assembleia Legislativa, visa estimular a doação de leite materno ao beneficiar mulheres que tenham doado pelo menos três vezes no período de 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso. As doadoras terão o direito à isenção mediante apresentação de documento comprovante, emitido por bancos de leite regulares, validando as doações.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, a doação de leite materno beneficiou 225,7 mil recém-nascidos no Brasil em 2023, um aumento de aproximadamente 8% em relação ao ano anterior. No Paraná, 16 mil bebês receberam cerca de 25 mil litros de leite materno no ano passado. A isenção visa não só promover o aumento dessas doações, mas também facilitar a participação de mulheres de baixa renda em concursos públicos, segundo o autor do projeto, o deputado estadual Samuel Dantas.
A proposta é uma alteração da Lei n.º 19.293/2017 e amplia o benefício de isenção para doadoras de leite materno, além dos doadores de sangue e medula óssea. Essa legislação busca apoiar diretamente a saúde neonatal, atendendo recém-nascidos internados em UTIs neonatais e que precisam do leite materno, especialmente prematuros e bebês de baixo peso. Para serem elegíveis, as doadoras não devem fazer uso de medicamentos contraindicados, e precisam comprovar que possuem produção de leite em quantidade suficiente para a doação.
