A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) e entidades de direitos humanos solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o governo paulista a adotar câmeras corporais em fardas de policiais militares durante operações. A medida é defendida para prevenir violações sistemáticas de direitos fundamentais, especialmente em confrontos que resultam em perdas de vida. No pedido, as entidades argumentam que o uso das câmeras poderia melhorar a transparência das operações policiais e servir como instrumento de controle externo, facilitando investigações.
O pedido está relacionado a uma ação judicial já em andamento no STF, na qual as entidades tentam reverter uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu o uso obrigatório dos equipamentos. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido inicial, alegando que, embora o uso de câmeras corporais seja importante, não havia justificativa para uma intervenção de urgência naquela ocasião. Em um desdobramento posterior, o Supremo manteve o processo de licitação para a compra dos equipamentos, mas a Defensoria questionou a ausência de gravação ininterrupta no modelo de contratação.
As entidades também criticam o atual cenário em que câmeras corporais não estão sendo usadas adequadamente, contrariando normas internas da Polícia Militar de São Paulo. Segundo elas, o problema não é de recursos financeiros, mas uma escolha política que visa enfraquecer o monitoramento das ações policiais. As instituições defendem que o uso sistemático das câmeras pode promover mais segurança e transparência, beneficiando tanto a sociedade quanto os agentes de segurança pública.
