O Decreto 11.615/23, que impõe novas restrições sobre o controle de armas no Brasil, tem gerado intensos debates na Câmara dos Deputados. Representantes de clubes de tiro, caçadores e atiradores desportivos, conhecidos como CACs, criticaram as medidas do governo, especialmente a limitação do funcionamento desses clubes ao período das 18h às 22h. De acordo com os envolvidos, essa restrição tem causado o fechamento de diversos estabelecimentos e afetado a sustentabilidade financeira do setor, que gera empregos e arrecadação tributária.
Durante uma audiência pública convocada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputados manifestaram apoio aos clubes de tiro e questionaram a eficácia do decreto. Parlamentares argumentaram que a medida prejudica, principalmente, atletas profissionais que dependem dos clubes para treinamento, e ressaltaram o impacto econômico das atividades. Além disso, destacaram a importância dos clubes como geradores de empregos e fontes de imposto, solicitando ao governo uma revisão das restrições impostas.
Em contraposição, representantes do Ministério da Justiça defendem a necessidade de um controle mais rigoroso sobre o uso de armas, apontando que o Brasil vivia um período de descontrole na política armamentista. Segundo o secretário nacional de Assuntos Legislativos, a intenção do governo não é punir os praticantes de atividades relacionadas a armas, mas garantir um equilíbrio na segurança pública e proteger a sociedade, especialmente mulheres e profissionais de segurança, que podem estar expostos a riscos em razão do uso desenfreado de armas.
