O Supremo Tribunal Federal (STF) segue deliberando sobre a prisão de um ex-jogador de futebol, que cumpre pena por um crime ocorrido na Itália em 2013. Até agora, a maioria dos ministros se posicionou a favor da manutenção da prisão, com destaque para a argumentação da ministra Cármen Lúcia, que defendeu que a impunidade em casos de crimes como o cometido afeta toda a sociedade, em especial as mulheres. O placar do julgamento está em 5 a 1 pela continuidade da prisão, faltando apenas um voto para a formação da maioria.
O caso está sendo analisado no contexto de uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a execução da sentença estrangeira no Brasil, a partir da Lei de Migração de 2017. A defesa do ex-jogador argumenta que a aplicação dessa legislação retroativa é inconstitucional e que a prisão imediata foi indevida, uma vez que ainda havia possibilidades de recurso. Por outro lado, ministros como Luiz Fux afirmaram que o STJ agiu dentro de sua competência, sem violar normas constitucionais ou internacionais.
Enquanto o julgamento não é finalizado, o ex-jogador permanece preso em Tremembé, São Paulo, onde segue uma rotina que inclui atividades como leitura, futebol e cursos. O sistema penitenciário garante direitos previstos para todos os detentos, como banho de sol e visitas, além de oportunidades de redução de pena por meio da educação e do trabalho. O julgamento sobre a prisão deve ser concluído até o dia 26 de novembro, quando a decisão final será tomada pelo STF.
