O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, comunicou à Procuradoria-Geral da República (PGR) sua decisão de retirar de circulação quatro livros que contêm conteúdos homofóbicos. A PGR havia protocolado a ação, e a comunicação judicial da decisão foi feita nesta segunda-feira, cumprindo uma formalidade processual. A decisão judicial foi emitida na última quinta-feira, com base na análise de trechos que definem a homossexualidade como uma prática doentia e defendem a possibilidade de empresas demitirem funcionários com comportamentos considerados afeminados.
Flávio Dino destacou que a retirada dos livros é condicionada a uma futura possibilidade de reedição, desde que sejam removidas as partes que conflitam com os princípios da Constituição Federal, como a garantia de respeito à dignidade humana. Segundo o ministro, a liberdade de expressão não pode ultrapassar limites que afetem outros direitos constitucionais, especialmente o respeito e a igualdade. Essa perspectiva visa garantir que o material publicado esteja alinhado com os valores fundamentais estabelecidos pela Carta Magna brasileira.
O conteúdo removido inclui obras jurídicas reconhecidas, como “Curso Avançado de Biodireito” e “Teoria e Prática do Direito Penal”, entre outras. O debate sobre a necessidade de proteger a dignidade e evitar discursos discriminatórios nos meios acadêmicos e literários é mais uma etapa no fortalecimento da jurisprudência sobre direitos humanos no país, assegurando que a educação e a informação respeitem os princípios de equidade e não-discriminação.
