O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a cidade de São Paulo volte a adotar os preços dos serviços funerários aplicados até o final de 2022, antes da privatização do setor. Segundo a decisão, os valores podem ser corrigidos apenas pela inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 8,68% entre janeiro de 2023 e outubro de 2024. A medida, de caráter provisório, busca evitar danos irreparáveis às famílias paulistanas enquanto o STF analisa a ação que questiona a concessão dos serviços.
Desde a privatização em janeiro de 2023, os custos dos serviços funerários aumentaram significativamente, gerando insatisfação e denúncias de abusos, como cobranças indevidas e má conservação dos cemitérios. Dados apontam que o preço do pacote mais básico, que antes custava R$ 428,04, subiu para R$ 585,80. Além disso, problemas como o descumprimento de tarifas sociais e cobranças por serviços anteriormente gratuitos, como o uso de capelas, têm levado à abertura de processos administrativos contra as concessionárias, com 134 infrações registradas até o momento.
A fiscalização feita pela SPRegula revelou que apenas 16,5% das autuações resultaram em multas. Entre as empresas mais denunciadas estão o Grupo Maya, Cortel, Consolare e Velar. Apesar da promessa de melhorias, a concessão tem sido alvo de críticas por não garantir condições adequadas nos cemitérios, prejudicando a população mais vulnerável. A decisão do STF reforça a necessidade de revisão e maior controle na gestão desses serviços públicos essenciais.
