O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a manutenção da prisão de um ex-jogador condenado por um crime ocorrido na Itália em 2013. O ex-atleta cumpre pena de nove anos de prisão por estupro coletivo e está detido há oito meses na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. A discussão envolve a homologação de uma sentença estrangeira, e os ministros do STF estão divididos sobre o caso. Enquanto três ministros votaram pela manutenção da prisão, o ministro Gilmar Mendes se posicionou favoravelmente à soltura, argumentando que a lei brasileira não pode retroagir para afetar um réu, já que o crime ocorreu antes da promulgação da Lei de Migração de 2017.
A defesa do ex-jogador argumenta que ele ainda poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que a decisão do STJ que determinou sua prisão imediata foi precipitada. De acordo com os advogados, a pena só poderia começar a ser cumprida após o esgotamento das possibilidades de recurso. A defesa também questiona a constitucionalidade da Lei de Migração, que autoriza a execução de penas estrangeiras no Brasil. O ministro Fux, por outro lado, defendeu a legalidade da decisão do STJ, afirmando que não houve violação de normas constitucionais ou internacionais.
Enquanto o julgamento no STF continua, a rotina do ex-jogador na prisão é descrita como semelhante à de outros detentos, com atividades como leitura, futebol e cursos oferecidos pela administração penitenciária. A decisão sobre sua libertação ou permanência na prisão ainda depende dos votos dos outros ministros, com o prazo para a finalização do julgamento até o dia 26 de novembro. O caso tem gerado ampla atenção e discussões sobre as implicações legais e os direitos dos condenados em casos envolvendo sentenças estrangeiras.
