Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram por unanimidade um recurso que buscava reverter a condenação de 10 anos de prisão de dois acusados de associação para o tráfico, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, foi publicada em acórdão nesta semana, encerrando a fase de mérito do processo. Restam apenas embargos de declaração, que, ao serem julgados, podem finalizar o caso definitivamente.
O caso gerou repercussão também por reuniões realizadas por uma das condenadas no Ministério da Justiça, durante a gestão anterior, para discutir pautas ligadas aos direitos humanos no sistema prisional. Essas reuniões ocorreram com intermediação de uma entidade de advocacia e geraram controvérsias, especialmente quanto à transparência e motivação dos encontros. Autoridades esclareceram que os encontros foram pedidos por uma associação e não pela condenada diretamente.
Investigações apontaram o uso de organizações e negócios para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro proveniente do tráfico. Segundo dados apurados, o patrimônio do casal condenado apresentou aumento significativo em curto período, com a aquisição de imóveis e veículos. Apesar das diversas tentativas de reverter a condenação em tribunais superiores, as decisões anteriores foram mantidas, consolidando o entendimento jurídico.
