O Supremo Tribunal Federal decidiu que São Paulo deve retomar a venda e cobrança por serviços funerários, incluindo cremação e manutenção cemiterial, com valores corrigidos pelo IPCA. A medida, conduzida pelo ministro Flávio Dino, visa proteger a população e assegurar que serviços essenciais sejam oferecidos em conformidade com os direitos fundamentais. A decisão responde a uma ação do PCdoB, que criticou a privatização dos cemitérios por levar a práticas abusivas e afetar principalmente famílias de baixa renda.
A concessão dos serviços funerários, iniciada em 2023, levantou preocupações sobre a gestão privada. Reportagens destacaram problemas como preços exorbitantes, incluindo o caso de R$ 12 mil por um funeral infantil, além de falhas na manutenção, com lixo acumulado e vegetação descontrolada. Empresas privadas pagaram R$ 7,2 bilhões à prefeitura para operar os cemitérios por 25 anos, com a obrigação de repassar 4% de suas receitas aos cofres públicos. Apesar disso, a qualidade e a dignidade dos serviços foram questionadas.
A decisão do STF busca equilibrar os interesses da população e das concessionárias, garantindo a continuidade dos serviços e a proteção da dignidade humana. O caso também chama atenção para os desafios da privatização de serviços essenciais e sua repercussão nas políticas públicas. A medida reforça a necessidade de supervisão rigorosa para que os direitos dos cidadãos sejam preservados.
