A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que discutiria mudanças nas regras para a aposentadoria integral de policiais e bombeiros militares. O encontro, que seria realizado no dia 26 de novembro, não foi remarcado. A audiência tinha como objetivo debater um projeto de lei que busca reduzir de 30 para 20 anos o tempo mínimo de serviço necessário para que esses profissionais tenham direito à remuneração integral ao se aposentarem.
A proposta, em tramitação na Câmara, é vista como uma forma de corrigir injustiças que impactaram militares ingressos sob expectativas previdenciárias anteriores à reforma mais recente. Entre as justificativas estão o desgaste físico e mental das atividades militares, as condições adversas de trabalho e a necessidade de reconhecimento ao papel desempenhado por esses profissionais na segurança pública.
Um ponto de destaque do projeto é a sugestão de que apenas o tempo de contribuição externo à carreira militar seja utilizado para complementar o tempo necessário para aposentadoria, uma medida já aprovada por outra comissão da Casa. A ideia busca valorizar o serviço ativo dos militares e ajustar as regras previdenciárias às condições únicas enfrentadas por esses profissionais.
