A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um Termo de Compromisso com a Azul, buscando encerrar um processo relacionado à alegada omissão na divulgação de fato relevante. O caso remonta a oscilações atípicas no valor das ações da companhia aérea em fevereiro do ano anterior, quando a empresa sofreu um rebaixamento em sua classificação de risco. A CVM entendeu que a companhia não comunicou adequadamente o mercado sobre esse evento, o que gerou questionamentos sobre a transparência das informações divulgadas.
O acordo prevê o pagamento de uma multa de R$ 705 mil à CVM, sem que a empresa reconheça culpa no caso. O objetivo é resolver a situação de maneira célere, evitando uma longa tramitação judicial. A prática de celebrar Termos de Compromisso é uma alternativa utilizada pela CVM para solucionar infrações de forma mais rápida, sem aplicar sanções mais severas, como a suspensão das atividades da empresa ou outras penalidades graves.
Apesar da resolução do caso, a CVM permanece vigilante em relação às práticas de mercado das empresas e seus representantes, enfatizando a importância da divulgação de informações relevantes de forma clara e em tempo hábil. A decisão reforça o compromisso da autarquia com a proteção dos investidores e com a manutenção da integridade e transparência no mercado financeiro brasileiro.
