Os cortes de geração de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN), causados por questões operativas e estruturais, vêm gerando grandes preocupações no setor elétrico brasileiro. Esse fenômeno, conhecido como constrained-off, tem afetado principalmente as usinas solares e eólicas, resultando em perdas financeiras significativas, estimadas em mais de R$ 1,7 bilhão nos últimos 15 meses. A Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) já moveu uma ação judicial pedindo o ressarcimento aos empreendedores, alegando que as restrições no escoamento da energia têm causado danos financeiros consideráveis. A situação tem levado a uma crescente judicialização, com advogados e especialistas alertando para os riscos de uma nova crise no setor.
A principal disputa gira em torno da necessidade de ampliar as condições de compensação para os prejuízos causados pelos cortes, especialmente quando esses são atribuídos a problemas na transmissão de energia, como danos em linhas de transmissão ou limitações na capacidade de escoamento. Enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já discute possíveis ajustes nas regras, a judicialização se intensifica, com empresas do setor elétrico preocupadas com o impacto nos investimentos. O aumento da geração de energia renovável, sem a correspondente ampliação das linhas de transmissão, tem sido apontado como um dos principais fatores para a persistência dos cortes.
O setor também enfrenta uma possível retração nos investimentos, com empresas relutando em expandir seus projetos devido à incerteza gerada pelos cortes e pela falta de garantias de ressarcimento. A advogada Debora Yanasse destaca que a insegurança regulatória pode levar à suspensão de investimentos, o que afetaria negativamente a economia e a transição energética no Brasil. O impacto no consumidor, com possíveis aumentos nas tarifas, também é uma preocupação crescente, pois eventuais compensações financeiras podem ser repassadas por meio da conta de energia. A situação está em constante monitoramento, e espera-se que, nas próximas semanas, haja um posicionamento definitivo das autoridades e dos envolvidos.
