O prefeito eleito de Mariana Pimentel, no Rio Grande do Sul, enfrenta questionamentos sobre sua elegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral. Joel Ghisio declarou, em 2022, ter três transtornos mentais graves, o que o isentou de uma condenação anterior por falsidade ideológica e improbidade administrativa. Sua defesa argumenta que, embora suas condições de saúde o tornem incapaz de compreender a ilicitude de seus atos, isso não o impede de exercer funções públicas, como a de prefeito.
Em 2019, Ghisio foi denunciado por irregularidades em sua gestão entre 2011 e 2012, quando teria participado de um esquema de emissão de notas fiscais falsas. Três anos após a denúncia, apresentou laudo médico que confirma suas alegações de insanidade, o qual foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A questão da capacidade civil e da elegibilidade de Ghisio foi discutida pelo Tribunal Regional Eleitoral, que decidiu que a condição de inimputabilidade não gera presunção de incapacidade para assumir cargos eletivos.
A coligação adversária contestou essa decisão, argumentando que Ghisio utilizou os laudos médicos para garantir sua absolvição nas acusações. O Tribunal Regional Eleitoral enfatizou que a resolução do TSE, de 2021, assegura direitos políticos às pessoas com deficiência, permitindo que Ghisio, com 1.732 votos, tome posse como prefeito, apesar das contestações legais em andamento. A disputa pelo cargo ilustra as complexidades legais envolvendo a saúde mental e a política no Brasil.
